Levy Fidelix é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações homofóbicas

Decisão da 18ª Vara Cível paulista julgou procedente a punição ao político e ao Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República; pagamento será revertido em ações de promoção da igualdade da população LGBT

Por Guilherme Franco

Sentença da juíza Flavia Poayres Miranda, da 18ª Vara Cível paulista, condenou o ex-candidato à presidência da República Levy Fidelix a pagar uma indenização de R$ 1 milhão em razão de manifestações homofóbicas proferidas durante debate entre os candidatos à presidência da República, realizado pela TV Record, em 28 de setembro do ano passado. Ainda cabe recurso à decisão.

A Defensoria Pública de São Paulo ingressou em outubro de 2014 com uma ação civil pública por danos morais contra Fidelix e seu partido, o PRTB e, na última sexta-feira (13), foi publicada a decisão. A quantia relativa à indenização deve ser destinada para o Conselho Nacional de Combate à Discriminação LGBT para ações de promoção de igualdade.

A ação também solicita que o ex-candidato e seu partido arquem com os custos da produção de um programa que promova os direitos da população LGBT, com a mesma duração de sua fala e na mesma faixa de horário da programação. Além disso, fixa multa diária no valor de 500 mil reais por cada dia de descumprimento da ordem judicial.

Durante o debate na TV Record, em resposta ao questionamento de Luciana Genro (PSOL) sobre casamento homoafetivo, Fidelix afirmou que “dois iguais não fazem filho, e aparelho excretor não reproduz”. Ele também associou a homossexualidade à pedofilia e afirmou que gays precisavam de atendimento psicológico “bem longe daqui”.

Luciana Genro comenta decisao na sua p[agina do fecebook...

Luciana Genro

43 min · 

Ótima notícia essa condenação do Levy Fidelix. Na sentença, a juíza foi certeira e disse que o pronunciamento de Levy naquele debate comigo foi além do permitido pela liberdade de expressão e incidiu em discurso de ódio. Agora, ele vai ter que destinar R$ 1 milhão para ações de promoção dos direitos da população LGBT. Além disso, ele terá que arcar com os custos da produção de um programa em defesa da população LGBT que tenha a mesma duração do discurso que ele proferiu naquele debate e que seja exibido na mesma faixa horária da programação.

Essas declarações absurdas e criminosas do Levy foram proferidas num embate direto comigo e chocaram o país. Nós também reagimos a esse discurso e protocolamos uma ação no Tribunal Superior Eleitoral, baseada nos mesmos argumentos desta ação da Defensoria Pública de São Paulo. O nosso pedido ainda aguarda uma manifestação do Ministério Público Eleitoral.

Essa condenação do Levy Fidelix é uma vitória para toda a população LGBT e para todos que, como eu, defendem as liberdades individuais e os direitos humanos. É um recado claro aos opressores: discurso de ódio não passará!

FONTE... http://www.revistaforum.com.br/blog/2015/03/levy-fidelix-e-condenado-a-pagar-r-1-milhao-por-declaracoes-homofobicas/

Espero que na minha cidade de Mairi os casos sejam apurados tambem... que sirve de exemplo!