A secretária de Ação Social de Potiraguá, no sul da Bahia, foi exonerada depois de receber o benefício da Bolsa Família por quase dois meses durante sua gestão. Stela Neide Barreto Amaral comandava a pasta desde setembro do ano passado - e recebeu a Bolsa Família até novembro. Ao todo, Amaral recebeu R$ 1.552, segundo disponibilizado no Portal da Transparência, da Controladoria Geral da União.
Amaral foi substituída por uma nova secretária, Agda Lúcia Oliveira dos Santos, que foi empossada nesta quarta-feira (11). Antes de ser secretária, Stela Amaral trabalhou na prefeitura como gestora do programa Bolsa Família. Ela foi nomeada pelo atual prefeito, Luiz Soares da Silva (PT). Sua nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município em 30 de setembro do ano passado.
A reportagem não conseguiu localizar a ex-secretária nem o prefeito Luiz Soares.
Benefício
O Bolsa Família exige que os beneficiados tenham dados no Cadastro Único do governo federal, o que é feito pelas prefeituras. Famílias com renda de até R$ 77 podem receber o beneficio - a renda pode ser de até R$ 154 caso as famílias tenham gestantes ou adolescentes em seu meio.
O Bolsa Família exige que os beneficiados tenham dados no Cadastro Único do governo federal, o que é feito pelas prefeituras. Famílias com renda de até R$ 77 podem receber o beneficio - a renda pode ser de até R$ 154 caso as famílias tenham gestantes ou adolescentes em seu meio.
Olha o que pode acontecer:
A falsidade ideológica se caracteriza quando se insere declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, visando alterar verdade sobre fato jurídico relevante (art. 299 do Código Penal). O que se observa se a pessoa contemplada com do Bolsa-Família declara falsamente uma renda ou omite bens que possui, tudo visando obter o benefício. A pena prevista para tal crime é de 01 a 05 anos de reclusão, e multa, quando o documento é público.
O estelionato qualificado se verifica quando um servidor obtém a vantagem ilícita por meio fraudulento em detrimento de entidade de direito público (artigo 171, § 3º, do Código Penal). O que por vezes ocorre é que funcionários técnicos com assentimento de coordenador falsear os dados do cadastro e efetivamente perceber do poder público os valores do benefício indevido.
Estes crimes são de extrema gravidade, porque lesam financeiramente toda uma sociedade, uma vez que o recebimento ilegal do recurso do Bolsa Família é fraude a União, ente que arca com o pagamento do benefício. O órgão responsável pela investigação criminal em casos de recebimento ilegal é a Polícia Federal e a competência para julgar o crime será da Justiça Federal.
Fraude pode resultar em prisão de até cinco anos
O coordenador estadual do Cadastro Único e do Bolsa Família, Roberto Oliveira, destaca que o Cadastro Único, base para concessão do programa Bolsa Família, tem um mecanismo para que a família seja responsabilizada e possivelmente penalizada, legalmente, caso omita ou preste informações erradas.
“No ato da realização do cadastro, a pessoa tem que assinar um termo em que compromete repassar informações verídicas e manter o cadastro atualizado a cada nova mudança socioeconômica da família. Caso seja comprovada fraude, a pessoa pode ser enquadrada no artigo 299 do Código Penal, que se refere à falsidade ideológica”, ressalta.
Segundo a citada lei, quem omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, sofrerá penalidade de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento for público; e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento for particular.
Já se o agente omissor for funcionário público, e cometeu o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte, conforme texto legal.
Além desse instrumento, o coordenador estadual fala das auditorias que são realizadas. “O sistema do programa Bolsa família, hoje, é online e permite o cruzamento dos dados com a Receita Federal, Ministério do Trabalho, Cadastro dos Políticos do Tribunal Superior Eleitoral, Previdência Social, e com outras bases de dados”, fala.
FONTES :http://www.correio24horas.com.br/detalhe/noticia/secretaria-e-exonerada-por-receber-beneficio-do-bolso-familia-no-interior-baiano/?cHash=e2597ed200edc364b628e67b1a94dbb1
http://www.portalodia.com/noticias/piaui/bolsa-familia-fraude-pode-resultar-em-prisao-de-ate-cinco-anos-173393.html
http://www.redesans.com.br/redesans/wp-content/uploads/2012/10/fiscaliza%C3%A7%C3%A3o_do_programa_bf_biblioteca.pdf
Nenhum comentário:
Postar um comentário