A detenção de três anos para quem matar animais é apenas uma parte do projeto, que também legaliza a eutanásia em caso de doenças — desde que o remédio letal seja aplicado de forma “assistida e controlada”.
Além da prisão para quem provocar a morte de cães e gatos, outro aspecto que foi ressaltado é dos maus tratos, que agora pode levar o agressor a detenção de três meses a um ano.
Ainda dentro da proposta aprovada, promover luta entre cães, a popular rinha, também rende cadeia, também tem punição, de três a cinco anos na cadeia.
Com as punições previstas, a expectativa é que os maus tratos aos animais sofram diminuição drástica. Qualquer denúncia será investigada como crime e punida conforme a nova lei determina.
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